12/04/2025 01:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 17:33

Petição Juntada
03/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Bini (OAB 123464/SP) Processo 1515729-70.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Luiz Furlan Giannetti - Proc. nº. 2018/009786.

Vistos.

Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Sergio Luiz Furlan Giannetti, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

Verifico a existência de custas processuais pendentes.

Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C.
02/04/2025 02:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 15:07

Conclusos para Sentença
13/08/2024 15:55

Petição Juntada
31/07/2024 10:06

Petição Juntada
27/07/2024 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:26

Remetido ao DJE
26/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 14:45

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
16/07/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/07/2023 10:26

Petição Juntada
12/04/2023 17:26

Petição Juntada
27/03/2023 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
19/01/2022 11:06

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
21/12/2021 00:00

AR Positivo Juntado
16/12/2021 10:17

Carta de Citação Expedida
03/06/2021 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
13/08/2018 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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