23/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1007623-56.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pelo que resolvo o contrato e consolido nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Faculto a venda do bem pelo autor na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, servirá a presente sentença como autorização para o DETRAN-SP expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e proceder eventual desbloqueio de restrições judiciais vinculada a este processo.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa atualizado.

Tais verbas de condenação serão corrigidas monetariamente a partir desta data.

Decorrido o prazo, expeça-se a z.

Serventia a respectiva certidão de trânsito em julgado.

Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Hortolândia, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:37

Petição Juntada
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
15/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 15:22

Mandado Juntado
24/03/2025 15:22

Mandado Juntado
19/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:41

Remetido ao DJE
17/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:01

Mandado Expedido
14/03/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:21

Petição Juntada
13/03/2025 15:20

Ato ordinatório
13/03/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 15:14

Documento Juntado
11/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:29

Petição Juntada
07/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:22

Petição Juntada
06/03/2025 08:43

Documento Juntado
06/03/2025 08:36

Documento Juntado
27/02/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:11

Petição Juntada
26/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:12

Petição Juntada
18/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 12:05

Petição Juntada
11/12/2024 10:00

Mandado Expedido
09/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:28

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:19

Ato ordinatório
02/12/2024 16:15

Documento Juntado
22/11/2024 17:04

Petição Juntada
13/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:03

Remetido ao DJE
12/11/2024 08:51

Ato ordinatório
31/10/2024 17:05

Petição Juntada
24/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:19

Petição Juntada
02/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2024 00:29

Suspensão do Prazo
07/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:44

Mandado Expedido
06/08/2024 05:45

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:18

Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:06

Expedição de documento
02/08/2024 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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