26/07/2025 00:02

Suspensão do Prazo
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Carlos Rossi Junior (OAB 154815/SP), Vanessa Souza Frei (OAB 231833/SP) Processo 1004468-90.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzineide Souza Frei - Reqdo: Alex Lourenço Carvalho Me - (Zupt Car) - Por tudo quanto exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial desta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais cc antecipação de tutela ajuizada por Luzineide Souza Frei em face de Alex Lourenço Carvalho Me - (Zupt Car) para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 38/39, que determinou à ré a entrega do DUT e, ainda, ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, a título de danos morais, quantia a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJ/SP a partir desta data (Súmula 362, do E.

STJ), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação.

Outrossim, considerando que, nos termos do que estatui a Súmula nº 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:51

Juntada de Mandado
16/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:05

Expedição de Mandado.
27/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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