TJSP - 1000632-34.2023.8.26.0024

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO FERREIRA FERNANDES JUNIOR

CPF *07.***.*48-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO

CNPJ: 45.663.556/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:36

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 10:29

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 12:25

    Juntada de Decisão

  • 29/11/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Disnei Ferreira Rodrigues (OAB 148525/SP) Processo 1000632-34.2023.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Otávio Ferreira Fernandes Júnior -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pela co-ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no efeito devolutivo.

    Intime-se o autor recorrido para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo legal.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    Em seguida, subam os autos ao Colégio Recursal da 37ª C.J.-Andradina.

    Int.

  • 16/08/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/06/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2023 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/02/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 10:15

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 10:14

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 09:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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