24/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:53

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
23/06/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Oliveira Leite Colombo (OAB 386852/SP) Processo 1019201-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira - 1.

Fls. 27/58: Concedo, à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

O deferimento da tutela de urgência, de forma antecipada inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, já que é reservada para casos onde estejam presentes a probabilidade do direito da parte requerente, além da possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

No caso dos autos, a concessão da tutela de urgência, deverá ser analisada após seja dada à parte contrária seja dada a oportunidade de se manifestar, o que não impede nova análise do pedido inicial após a instauração do contraditório nestes autos.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 6.

Contestada a ação, abra-se vista à parte autora para manifestação. 7.

Após, conclusos para deliberações.

Int.
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 19:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 19:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 19:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 19:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 22:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
18/02/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:39

Declarada incompetência
14/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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