30/04/2025 16:22

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1012785-77.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Mota Gomes - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Postergue-se o saneamento do feito.

Verifica-se que a procuração foi assinada eletronicamente por meio da plataforma Zapsign, que permite a assinatura digital mediante simples indicação de nome completo e CPF, sem vínculo com a ICP-Brasil.

Embora cadastrada como Autoridade de Registro (AR) desde 22/05/2024, conforme site da ICP-Brasil, a Zapsign atua apenas como intermediária na solicitação de certificados digitais, não estando habilitada a emitir assinaturas eletrônicas qualificadas, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.

O requerido alega a ocorrência de advocacia predatória, e a presente ação apresenta contornos que se amoldam a esse tipo de prática, o que, aliado à fragilidade da forma de outorga de poderes, gera dúvida legítima quanto à regularidade da representação processual.

Determino a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que informe se outorgou poderes ao patrono constituído e se tem ciência da propositura da presente demanda, certificando-se nos autos a resposta.

Expeça-se mandado.

Int.
24/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
12/12/2024 14:50

Réplica Juntada
05/12/2024 18:03

Especificação de Provas Juntada
18/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 12:05

Remetido ao DJE
15/11/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:04

AR Positivo Juntado
20/09/2024 17:48

Contestação Juntada
18/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 08:01

Certidão Juntada
18/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
17/09/2024 21:39

Carta Expedida
17/09/2024 21:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:00

Emenda à Inicial Juntada
30/08/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
29/08/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:10

Emenda à Inicial Juntada
23/08/2024 15:36

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
13/08/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2024 10:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2024 10:32

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 10:31

Desapensado do processo
12/08/2024 10:31

Apensado ao processo
12/08/2024 10:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:33

Remetido ao DJE
08/08/2024 20:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004668-09.2024.8.26.0114

Leandro Dias Kiyoto Jorgino

Sheik Multimarcas - ME

Advogado: Miguel Della Guardia Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 1013985-22.2024.8.26.0020

Gradcon Seguranca Patrimonial S/C LTDA

Viapaulista S.A.

Advogado: Nilton Ferreira dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1011467-14.2024.8.26.0229

O Estado do Espirito Santo

Mabe Brasil Eletrodomesticos LTDA

Advogado: Erica Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1001929-29.2025.8.26.0114

Giovana Antonela de Souza Campos

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Dalliane Graziele Vidal dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1034191-37.2022.8.26.0405

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Ednalva Franca Silva

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 15:46

Exibir Processo