03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024725-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fabiano Cesar Bizoto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Embargos de declaração a fls. 163/166: Pretende o embargante a reforma da sentença de fls.156/160, sob alegação de omissão, quanto à observação dos arts.4º, III e 6º, do CDC, bem como quanto à aplicação da Súmula 385/STJ e contradição, quanto ao reconhecimento da demora na baixa da negativação e a inexistência de ilícito.

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP)
02/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024725-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fabiano Cesar Bizoto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Nos termos do Art. 1023, §, 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a(o) embargada(o) sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias.

Int.

Piracicaba, SP., 22 de agosto de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP)
27/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:41

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:08

Juntada de Ofício
11/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Manoela de Medeiros Moreira (OAB 400979/SP) Processo 1024725-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Cesar Bizoto - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls.138/139: Defiro o pedido do autor.

Servirá esta decisão de ofício a ser encaminhada pelo autor, para que no prazo de 10 dias o Tabelião de Letras e Títulos de Piracicaba informe a data em que a requerida solicitou a exclusão de se nome dos cadastros restritivos, referente ao protocolo de protesto n.00377 de 24/08/2021, valor R$74,15, CPF:*78.***.*25-63.

Com a resposta ciência às partes e conclusos para prolação de sentença.

Int.

Piracicaba, SP., 25 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
02/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:36

Audiência Realizada Inexitosa
12/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 16:12

Expedição de Carta.
14/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/11/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 22:55

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 22:49

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/11/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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