24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Luisa dos Santos Bergamaschi (OAB 300222/SP), Job Bernardes de Oliveira Junior (OAB 327859/SP) Processo 1004757-31.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Jacinta Correa Lopes, João Batista Corrêa, Sebastião Hilário Corrêa, Regina Oliveira Correa, Luiza Delminda Correia - Reqdo: José Hilário Correa - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENANDO o requerido JOSÉ HILÁRIO CORRÊA a repassar aos autores os valores recebidos a título de aluguel da edícula, proporcionalmente à quota hereditária de cada um, no período compreendido entre 23/09/2019 e a efetiva desocupação do imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo da casa principal, também a partir de 23/09/2019, observada a fração ideal de cada autor.

Os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença.

E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a RECONVENÇÃO, para reconhecer o direito do requerido à indenização pelas benfeitorias úteis/necessárias realizadas no imóvel comum, determinando que os valores comprovadamente despendidos sejam abatidos, de forma proporcional, dos montantes devidos aos autores, observada a possibilidade de compensação entre os créditos.

Condeno as partes, diante da sucumbência recíproca, ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação na ação principal, a serem pagos pelo requerido ao(s) patrono(s) dos autores, e 10% sobre o valor reconhecido na reconvenção, a serem pagos pelos autores ao patrono do requerido, devendo ser observada a justiça gratuita se já deferida.

Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
27/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 00:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 14:03

Conciliação frutífera
01/04/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/03/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 03:16

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:26

Expedição de Carta.
30/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2024 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/01/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:19

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
23/09/2022 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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