06/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:47

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 11:35

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Tatiane Carvalho Alvarez Thomaz (OAB 485901/SP) Processo 1001482-21.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Morro Azul Construções e Comércio Ltda - Reqdo: Cristiano de Souza Estefano - Ante o exposto CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em face de CRISTIANO DE SOUZA ESTEFANO, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda de lote celebrado entre as partes; b) reintegrar a parte autora na posse do imóvel; c) fixar em 20% (vinte porcento) o percentual de retenção dos valores pagos pela parte requerida, devendo a parte autora efetuar a restituição dos 80% (oitenta porcento) restantes, corrigidos dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros legais contados do trânsito em julgado da presente sentença, autorizada a retenção dos encargos moratórios e afastada a retenção da comissão de corretagem e d) condenar a parte requerida ao pagamento de eventuais débitos vinculados ao imóvel conforme consta da exordial, constituídos durante o período da sua posse, até a efetiva reintegração de posse, desde que efetivamente comprovados em liquidação de sentença.

Fica autorizado a compensação dos valores devidos entre as partes.

Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes.

Diante da sucumbência recíproca, a parte ré responderá por honorários advocatícios da parte autora fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, bem como a autora responderá por honorários advocatícios da parte adversa fixados em 10% (dez porcento) sobre os pedidos não acolhidos, observando-se em qualquer situação caso a parte seja beneficiária da gratuidade.

Oportunamente arquivem-se os autos.
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:10

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/09/2024 06:50

Certidão Juntada
03/09/2024 14:26

Carta de Intimação Expedida
02/09/2024 18:41

Réplica Juntada
14/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
12/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:32

Petição Juntada
26/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 08:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/03/2024 22:45

Contestação Juntada
18/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:00

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:20

Embargos de Declaração Juntados
02/03/2024 06:03

AR Positivo Juntado
22/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
22/02/2024 09:15

Certidão Juntada
21/02/2024 18:28

Carta Expedida
21/02/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
21/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:47

Documento Juntado
20/02/2024 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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