TJSP - 1008672-87.2023.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARINA ALVES DOS SANTOS

CPF *22.***.*75-00

Advogados

THIAGO NUNES SALLES

OAB: 409440/SP

CPF *32.***.*23-33

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

CPF *97.***.*45-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/06/2024 13:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/06/2024 17:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/06/2024 17:24

    Contrarrazões Juntada

  • 16/05/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/04/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 13:24

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 16/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:33

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 22:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1008672-87.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina Alves dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 60: Reporto-me ao teor da decisão de fls. 56/57 e ao disposto no artigo 507 do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se o decurso de prazo daquela decisão, sem qualquer prorrogação por esta decisão.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1008672-87.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina Alves dos Santos -

    Vistos.

    Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior.

    Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais.

    A exceção é a concessão da gratuidade.

    E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223.

    E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado e extinção do feito. 2 - Sem prejuízo, deve emendar a inicial nos termos da decisão de fls. , em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial.

    Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 14:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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