20/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/09/2025 21:02

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:58

Expedição de Alvará.
12/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 08:49

Juntada de Mandado
09/09/2025 08:49

Juntada de Mandado
09/09/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500894-20.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALDAIR DINIZ -

Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dúbio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2- Diante disso, DESIGNO audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 14 horas e 15 minutos, que se realizará virtualmente, através da plataforma virtual Microsoft Teams. 3- INTIME-SE o(s) denunciado(s), sob pena de revelia, para comparecer virtualmente acompanhado(a)(s) de advogado. 4- INTIME-SE as testemunhas, requisitando-as, se o caso, para comparecer virtualmente a audiência supra designada, constando a seguinte ADVERTÊNCIA: Fica desde já a testemunha cientificado(a)(s) de que poderá(ão) ser condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). 5- A Defesa do(s) acusado(s) deverá, COM URGÊNCIA, informar o e-mail e telefone de contato das testemunhas de Defesa. 6- Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por se tratar de situação peculiar (comunicado 284/20- audiências virtuais): a) solicitar à parte intimada, e-mail com a finalidade de envio do link/convite para participar da audiência virtual para a qual está sendo intimada, bem como número do celular para contato, informando a tempo o cartório para o devido cumprimento. b) esclarecer que, na data e hora designada para a audiência virtual, com 15 minutos de antecedência, deverá a parte acessar o link/convite enviado e aguardar o início do ato. c) indagar e certificar se a pessoa intimada dispõe de meios para participar da audiência virtual. d) Caso a pessoa a ser intimada não possua meios técnicos (celular/e-mail) para realização de audiência virtual, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR PARA COMPARECIMENTO AO FÓRUM NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. e) A testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei, bem como de que as testemunhas deverão permanecer em salas distintas a fim de se garantir incomunicabilidade das mesmas nos termos do artigo 210, parágrafo único do CPP. 7- No dia e horários agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo áudio habilitados. 7.1- Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento identificação pessoal com foto; 7.2- No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente deverá ser usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 7.3- Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará mesmos moldes. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 427793/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
28/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 12:34

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:24

Decretada a prisão preventiva
22/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:48

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:55

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:32

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:46

Petição Juntada
22/05/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:26

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 16:45

Recebida a denúncia
16/05/2025 23:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:57

Evoluída a Classe
12/05/2025 11:54

Denúncia Juntada
12/05/2025 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:19

Documento Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 1500894-20.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALDAIR DINIZ - Ante o exposto, considerando as circunstâncias fáticas do caso e as condições pessoais desfavoráveis do custodiado, com base nos artigos 282, § 6º, e art. 310, II, do CPP, CONVERTO em PRISÃO PREVENTIVA a prisão em flagrante de ALDAIR DINIZ, expedindo-se os mandados de prisão.

Comunique-se ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNPM).

COMUNIQUE-SE A 2ª VARA CRIMINAL DE HORTOLÂNDIA (PROCESSO N. 0000181-80.2025.8.26.0630, DESTA DECISÃO.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:53

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:27

Expedição de documento
23/04/2025 14:23

Mandado de Prisão Expedido
23/04/2025 13:46

Requisição IML Juntado
23/04/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 13:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/04/2025 12:24

Petição Juntada
23/04/2025 11:30

Audiência de Custódia
23/04/2025 10:56

Documento Juntado
23/04/2025 10:38

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:15

Termo Expedido
23/04/2025 10:14

Ato ordinatório
23/04/2025 10:13

Ofício Juntado
23/04/2025 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2025 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2025 06:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/04/2025 06:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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