08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000806-36.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Senomi Gomes dos Santos - Fls. 627/630: ciência ao requerente. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), PATRÍCIA LEITE DOS SANTOS (OAB 422810/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:43

Juntada de Ofício
01/09/2025 12:43

Juntada de Ofício
01/09/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:27

Suspensão do Prazo
29/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:43

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
06/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Junior (OAB 133107/SP), Patrícia Leite dos Santos (OAB 422810/SP) Processo 1000806-36.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Senomi Gomes dos Santos - "

Vistos.

Diante dos documentos apresentados e da declaração constante nos autos, a qual é emitida sob as penas da lei, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais e da instrumentalidade do processo, fixo, desde logo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício.

Como prova hábil, determino a realização de prova pericial médica, que é essencial para a aferição técnica da existência de sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que a parte autora habitualmente exercia.

Assim, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio como Perito Judicial o(a) Doutor(a) MARCELO VIEIRA DA COSTA, independentemente de compromisso.

Arbitro os honorários do Sr.

Perito no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais correrão à conta da Justiça Federal, nos termos da Resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita oportunamente.

Tendo em vista que os quesitos do juízo são de grande extensão e compreendem todo o campo de questões de interesse para o deslinde do feito, deixo de acolher eventuais quesitos formulados pelas partes.

Observo que o INSS já depositou em cartório, apesar de não acolhidos, o seu rol de quesitos, aquiescendo de forma expressa com a realização da perícia, em momento anterior ao da citação, devendo o senhor perito responder exclusivamente aos seguintes quesitos do juízo: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Ocorrendo impedimento do perito judicial para a data agendada, poderá a Secretaria redesignar a perícia por Ato Ordinatório.

O(A) autor(a) deverá providenciar a juntada aos autos de todos os exames e documentos médicos que possuir, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta Decisão.

Diligencie a serventia a fim de ser designado dia, hora e local para realização da perícia.

Com a data nos autos, intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da prova, dando-se ciência ao(à) advogado(a) do autor(a).

Fica autorizada a entrega de senha ao Sr.

Perito, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, cite-se o requerido para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cujo prazo é dobrado por força do disposto no artigo 183 do Novo Código de Processo Civil. (CPC/15).

Caso contrário, ou seja, caso o perito não reconheça incapacidade laboral, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação em (15) quinze dias e, após, tornem conclusos.

Outrossim, intime-se as partes para se manifestarem, em (10) dez dias, sobre o laudo pericial e, somente a parte requerente, para, querendo, manifestar-se em réplica.

Inobstante, deverá o(a) autor(a) informar se pretende a produção de prova oral.

Sem prejuízo do exposto acima, desde já, intime-se o INSS para juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como ofício, mandado e carta de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.".
01/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:28

Ato ordinatório
29/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:49

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:15

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Junior (OAB 133107/SP), Patrícia Leite dos Santos (OAB 422810/SP) Processo 1000806-36.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Senomi Gomes dos Santos -

Vistos.

Intime-se o perito por oficial de justiça para que proceda à entrega do laudo pericial realizado em favor do periciado Senomi Gomes dos Santos, em 23/11/2023 às 17 horas, tendo em vista que até a presente data não foi juntado aos autos.

Prazo de 10 dias.

Fica também o perito intimado a fornecer ao oficial e-mail e telefone atuais e válidos.

Intime-se.
01/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:16

Juntada de Mandado
17/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:18

Juntada de Mandado
23/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:25

Expedição de Mandado.
18/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:39

Ato ordinatório
16/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 22:44

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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