25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:50

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
23/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:47

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza (OAB 184565/SP) Processo 0000727-38.2024.8.26.0512 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza, Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer que se encontra na fase de execução.

A autora apresentou cálculo do valor devido (fls. 09) e a Fazenda Pública do Município de Rio Grande da Serra concordou com os valores apresentados, nada requerendo quanto à pesquisa e compensação previstas no artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, não existindo notícia de débitos em nome do autor e de seu procurador (fls. 178).

Diante disso, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autora às fls. 09.

Diante da preclusão lógica, com a publicação desta decisão para as partes, certifique a serventia o respectivo decurso de prazo.

Cumprido o acima, intime-se a autora para que providencie a instauração de incidente digital para expedição de ofício requisitório, no prazo de 30 dias, observando rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E.

Presidência e os Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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