04/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001946-91.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON AGEU FRANCO -

Vistos.

Ante o certificado, vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de Registro, onde se encontra recolhido o executado WELLINGTON AGEU FRANCO, RG: 45782076, RJI: 170399892-40, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:52

Homologado o Cálculo
20/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 0001946-91.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON AGEU FRANCO -

Vistos.

Manifeste-se o representante do Ministério Público.

Após, tornem para decisão.

Int.
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:18

Declarada a Remição
24/03/2025 17:17

Declarada a Remição
23/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:34

Declarada a Remição
08/10/2024 19:33

Deferido em Parte o Pedido
08/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:25

Declarada a Remição
08/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:25

Deferido em Parte o Pedido
08/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
08/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:02

Determinada a Regressão de Regime
20/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:52

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:40

Reativação de Processo Suspenso
07/02/2024 16:45

Juntada de Mandado
25/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:16

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/01/2024 10:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:27

Determinada a Regressão de Regime
15/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:39

Suspensão do Prazo
13/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
05/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 19:41

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:54

Declarada a Remição
25/04/2023 17:53

Declarada a Remição
25/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 19:18

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 05:47

Expedição de Certidão.
20/01/2023 05:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 09:30

Declarada a Remição
03/11/2022 18:43

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 06:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 01:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 20:52

Declarada a Remição
20/09/2022 10:09

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 23:59

Suspensão do Prazo
25/11/2021 00:23

Suspensão do Prazo
06/10/2021 22:28

Suspensão do Prazo
20/06/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 01:40

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:31

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:31

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:31

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:56

Decisão
30/05/2021 20:50

Conclusos para decisão
30/05/2021 20:47

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2021 11:30

Conclusos para despacho
16/05/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:01

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:01

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:24

Expedição de Certidão.
05/05/2021 18:24

Unificação e Soma de Penas
05/05/2021 12:46

Conclusos para decisão
05/05/2021 12:46

Realizado Cálculo
05/05/2021 12:39

Apensado ao processo
15/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:49

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:50

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:27

Suspensão do Prazo
15/12/2020 21:52

Suspensão do Prazo
20/10/2020 05:07

Suspensão do Prazo
02/07/2020 21:37

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:44

Suspensão do Prazo
31/03/2020 00:33

Suspensão do Prazo
22/03/2020 10:34

Suspensão do Prazo
18/03/2020 02:29

Suspensão do Prazo
21/01/2020 21:50

Suspensão do Prazo
26/09/2019 16:39

Juntada de Ofício
28/08/2019 00:37

Suspensão do Prazo
24/07/2019 21:52

Suspensão do Prazo
29/05/2019 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:59

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:59

Expedição de Certidão.
29/05/2019 11:57

Homologado o Cálculo
28/05/2019 12:57

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 08:36

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2018 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2018 18:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 18:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 11:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 10:47

Apensado ao processo
27/08/2018 18:14

Expedição de Ofício.
27/08/2018 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 17:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 17:20

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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