24/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:20

Expedição de Alvará.
13/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:19

Concedida Progressão de regime
12/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Teles Rodrigues de Souza (OAB 236088/SP) Processo 0014272-70.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO SOARES ARNALDO -

Vistos.

Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional.

Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
30/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:23

Apensado ao processo
06/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 02:51

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 19:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:38

Expedição de Ofício.
03/12/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:06

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:06

Juntada de Ofício
27/07/2023 10:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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