01/09/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/09/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007041-60.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL MORAIS CARVALHO -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) RAFAEL MORAIS CARVALHO foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0007041-60.2021.8.26.0041 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Mauá, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:24

Expedição de Alvará.
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Concedido o Livramento Condicional
16/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:49

Decisão Determinação
19/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:46

Decisão Determinação
03/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP) Processo 0007041-60.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL MORAIS CARVALHO - Por primeiro, deverá a Direção do Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado RAFAEL MORAIS CARVALHO, CPF: *25.***.*72-80, MTR: 1226047, RG: 54054810, RJI: 203652830-70, providenciar o envio do laudo pericial de exame criminológico, com a maior brevidade possível, ou informar a impossibilidade de o fazê-lo.

Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
01/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:52

Decisão Determinação
27/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:48

Suspenso o Livramento Condicional
14/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:57

Decisão Determinação
08/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 03:27

Suspensão do Prazo
05/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 07:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 21:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:23

Determinada a Regressão de Regime
19/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/12/2023 05:29

Suspensão do Prazo
15/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:25

Concedida Progressão de regime
07/12/2023 10:48

Conclusos para decisão
01/12/2023 07:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
31/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:49

Determinada a Regressão de Regime
27/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:32

Homologado o Cálculo
07/06/2023 16:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:12

Apensado ao processo
07/06/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:29

Homologado o Cálculo
17/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:52

Concedida Progressão de regime
11/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:00

Conclusos para decisão
09/02/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
02/05/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:06

Homologado o Cálculo
28/04/2022 12:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:45

Classe retificada de 1714 para 386
27/04/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2022 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2022 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
11/02/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2022 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/02/2022 16:05

Juntada de Ofício
08/02/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:51

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:50

Suspensão do Prazo
18/08/2021 17:03

Expedição de Ofício.
18/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:29

Homologado o Cálculo
18/08/2021 13:38

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 15:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

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