12/05/2025 03:10

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:15

Petição Juntada
01/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Vitoria Nocera Souza Campos (OAB 478452/SP) Processo 1012286-73.2022.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Rita de Cássia Souza Campos, Rafael Souza Campos -

Vistos.

Preenchendo a inicial os requisitos legais e havendo nos autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Maria Inês Figaro de Oliveira e Ana Maria Figaro, qualificadas nos autos e, em consequência atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas.

A Fazenda Pública informou que o tributo sobre a transmissão ocorrida nestes autos foi devidamente recolhido, apresentando o procedimento administrativo do ITCMD às fls. 292/293.

Custas pelos autores.

Transitada esta em julgado, providencie o interessado o recolhimento das custas para confecção e após, expeça-se o competente título para registro na forma do Provimento 14/2020.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
31/03/2025 03:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:28

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/03/2025 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Petição Juntada
26/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:06

Remetido ao DJE
24/02/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:25

Petição Juntada
07/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:10

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:08

Documento Juntado
05/02/2025 14:08

Documento Juntado
05/02/2025 14:08

Documento Juntado
05/02/2025 14:08

Documento Juntado
05/02/2025 14:08

Documento Juntado
17/01/2025 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 11:25

Documento Juntado
17/01/2025 11:25

Documento Juntado
14/01/2025 14:07

Petição Juntada
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:00

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:15

Petição Juntada
29/11/2024 02:15

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:37

Petição Juntada
22/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:58

Remetido ao DJE
19/11/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 18:15

Petição Juntada
19/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:37

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
06/10/2024 15:05

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
24/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:48

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:50

Petição Juntada
24/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:36

Remetido ao DJE
22/08/2024 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/08/2024 13:45

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
25/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 03:45

Remetido ao DJE
23/07/2024 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 14:40

Recebidos os autos do Partidor
09/05/2024 15:55

Remetidos os Autos para o Partidor
08/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:47

Remetido ao DJE
07/05/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:15

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2024 14:06

Petição Juntada
14/04/2024 14:06

Escritura Pública Juntada
14/04/2024 14:06

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
14/04/2024 14:06

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
14/04/2024 14:06

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
14/04/2024 14:06

Cálculo de Imposto ITCMD Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Sigiloso Juntado
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Certidão Juntada
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/04/2024 14:06

Documento Juntado
14/03/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:51

Remetido ao DJE
12/03/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:05

Petição Juntada
21/02/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:34

Remetido ao DJE
18/02/2024 19:28

Petição Juntada
16/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 07:05

Petição Juntada
12/02/2024 06:05

Petição Juntada
16/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:19

Remetido ao DJE
15/01/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 18:45

Pedido de Prazo Juntada
14/11/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:44

Remetido ao DJE
13/11/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 23:45

Pedido de Prazo Juntada
20/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:14

Remetido ao DJE
19/10/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 14:19

Pedido de Desarquivamento Juntado
16/10/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:45

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2023 15:19

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2023 17:09

Arquivado Provisoriamente
02/08/2023 17:09

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023 14:43

Certidão de Inventariante Expedida
12/10/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:20

Remetido ao DJE
10/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:15

Petição Juntada
19/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 01:37

Remetido ao DJE
17/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:05

Petição Juntada
26/07/2022 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:59

Certidão Juntada
18/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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