TJSP - 0009130-56.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERREIRA GONCALVES

Advogados

STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB: 422502/SP

CPF *99.***.*43-75

FABIANA ABREU ARAUJO

OAB: 374432/SP

CPF *55.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 16:51

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 01/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:57

    Declarada a Remição

  • 23/05/2025 08:57

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/05/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:33

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 0009130-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FERREIRA GONCALVES -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 01/04/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:53

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:53

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 08:52

    Declarada a Remição

  • 14/10/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/04/2024 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 08:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/03/2024 20:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 19:56

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 05:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:23

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 18:19

    Declarada a Remição

  • 17/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:35

    Apensado ao processo

  • 15/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:26

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:06

    Declarada a Remição

  • 23/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/02/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 12:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/09/2022 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2022 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:47

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/06/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2021 10:37

    Proferido Despacho

  • 25/09/2021 04:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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