TJSP - 0000681-15.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TARCIO VALENCA DO NASCIMENTO

Advogados

MARCELO HENRIQUE GARCIA RIBEIRO

OAB: 265690/SP

CPF *01.***.*43-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB 265690/SP) Processo 0000681-15.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: TARCIO VALENCA DO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Considerando o julgamento do V.

    Aresto proferido em sede de apelação criminal que deu parcial provimento ao recurso, proceda-se à retificação do cálculo, aguardando-se o trânsito em julgado para evolução de classe da execução para definitiva.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado TARCIO VALENCA DO NASCIMENTO, RG: 28.867.480-7, RJI: 213822825-40, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 31 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra

  • 01/04/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 13:55

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 08:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:06

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:11

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:34

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:04

    Declarada a Remição

  • 07/05/2024 16:03

    Declarada a Remição

  • 07/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:53

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 05/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:32

    Decisão Determinação

  • 13/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 08:45

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 08:45

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2023 00:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 09:39

    Proferido Despacho

  • 28/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:20

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 23/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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