22/04/2025 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:32

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 13:38

Ofício Expedido
04/04/2025 11:50

Trânsito em Julgado às partes
04/04/2025 11:15

Ofício Juntado
04/04/2025 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 11:10

Alvará de Soltura Juntado
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Procopio de Oliveira Rebua (OAB 225628/SP), Jefferson Augusto Ferrer (OAB 459264/SP) Processo 0031613-80.2006.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Concilio de Oliveira Cesario - Juíza de Direito: Drª.

Elia Kinosita JOSÉ CONCÍLIO DE OLIVEIRA CÉSAR foi denunciado e processado como incurso no artigo 121 "caput" do Código Penal, sob acusação de que, no dia 27 de junho de 2006, por volta das 23h, na Rua "F", nº 19, Jardim Conceição, nesta cidade e Comarca de Osasco, com ânimo homicida e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Fernando Barbosa dos Santos, mediante disparos de arma de fogo, produzindo na vítima os ferimentos descritos no laudo necroscópico de fls. 28/33, que foram a causa de sua morte.

Consta da denúncia que o réu trabalhava no "Mercadinho Bétel", no endereço acima, e quando a vítima passava defronte ao estabelecimento, o réu efetuou um disparo certeiro à curta distância na cabeça da vítima, vindo a matá-lo; em seguida, ameaçou algumas pessoas que presenciaram o crime dizendo "ninguém viu nada, hein".

Após o crime, o réu pediu férias do trabalho e nunca mais retornou, nem para receber os direitos trabalhistas, já que estava regularmente empregado há algum tempo.

A investigação se iniciou por portaria baixada pela autoridade policial e boletim de ocorrência.

Há nos autos: auto de exibição e apreensão (fls. 10/12, 301); laudo necroscópico, com fotografias da vítima (fls. 28/33); laudo residuográfico da vítima (fls. 34/35); laudo de projétil apreendido (fls. 80/81); laudo de local de crime (fls. 95/100); Folha de antecedentes do réu (fls. 131/135, 320/329, 419/422).

A denúncia foi recebida em 04 de maio de 2011 (fls. 379).

O réu não foi localizado para ser citado pessoalmente (fls. 412/413, 427/428), sendo citado fictamente (fls. 396/397).

O andamento do feito e o curso da prescrição foram suspensos (fls. 429), em 09 de janeiro de 2012, determinando-se a produção antecipada da prova oral.

Os autos físicos foram convertidos em autos digitais (fls. 501).

Em deferimento a pedido do Ministério Público, foi decretada a prisão do réu (fls. 512), em 10 de novembro de 2023.

Comunicado o cumprimento do mandado de prisão, ocorrido em 08 de maio de 2024 (fls. 541), voltando a ter andamento o feito e o curso da prescrição.

De ofício, foi reconhecida e declarada a nulidade da decisão que determinou a produção antecipada da prova oral (fls. 543).

Houve ingresso de advogado constituído nos autos (fls. 579).

O réu foi pessoalmente citado (fls. 554) e apresentada defesa inicial, com documentos e pedido de liberdade provisória (fls. 555/578).

Após análise da defesa inicial, foi designada audiência de instrução, quando foram ouvidas as testemunhas Silvania, Erica, Jonas, Maira, João (fls. 773/774) e José João, José Nilton, Rinaldo, Fernando, Marcelo, Fábio e Edna (fls. 783/784), sendo o réu interrogado.

Em memoriais, o representante do Ministério Público requer a pronúncia do réu (fls. 786/794), enquanto a defesa requer a impronúncia e a revogação da prisão preventiva (fls. 802/827).

Por decisão datada de 08 de outubro de 2024, o réu foi pronunciado para se julgado pelo Tribunal do Júri.

As partes se manifestaram na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 959 e 964/965).

Em 13 de novembro de 2024, foi designado o dia de hoje para julgamento do réu.

Osasco, 21 de março de 2025.
01/04/2025 03:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:55

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
31/03/2025 16:55

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:54

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:54

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:54

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:54

Audiência Realizada
31/03/2025 16:53

Audiência Realizada
31/03/2025 16:53

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:53

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:53

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:53

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:52

Termo de Audiência Digitalizado
31/03/2025 16:52

Termo de Audiência Expedido
31/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
19/03/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2025 09:47

Mandado Juntado
19/03/2025 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2025 09:46

Mandado Juntado
07/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 16:46

Mandado Juntado
20/02/2025 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 16:44

Mandado Juntado
12/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:52

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:11

Laudo IML-pessoa Juntado
10/02/2025 15:11

Ofício Juntado
08/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 13:16

Remetido ao DJE
07/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:44

Ofício Juntado
05/02/2025 16:43

Ofício Juntado
03/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:05

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 13:23

Mantida a Prisão Preventiva
28/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:57

Protocolo Juntado
28/01/2025 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 11:31

Ofício Expedido
27/01/2025 14:00

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 10:38

Edital Juntado
27/01/2025 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2025 10:35

Mandado Juntado
23/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:52

Remetido ao DJE
22/01/2025 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:26

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2025 08:25

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2025 07:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 07:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 01:31

Remetido ao DJE
21/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:25

Petição Juntada
21/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:05

Petição Juntada
18/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:55

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
15/01/2025 08:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 08:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 08:40

Ofício Expedido
15/01/2025 08:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 08:33

Ofício Expedido
14/01/2025 14:13

Mandado Expedido
14/01/2025 14:13

Mandado Expedido
14/01/2025 14:13

Mandado Expedido
14/01/2025 14:13

Mandado Expedido
14/01/2025 14:12

Mandado Expedido
14/01/2025 14:12

Mandado Expedido
28/11/2024 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 16:55

Ofício Expedido
19/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:53

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento
14/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:09

Petição Juntada
12/11/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:35

Petição Juntada
12/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:30

Remetido ao DJE
09/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:15

Petição Juntada
08/11/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 12:40

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 12:27

Remetido ao DJE
08/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:35

Petição Juntada
06/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 17:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2024 17:45

Mandado Juntado
05/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:25

Petição Juntada
02/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 13:15

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:09

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
30/10/2024 17:08

Processo Entranhado
30/10/2024 17:08

Recurso Interposto
24/10/2024 17:11

Mandado Expedido
24/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 12:45

Ofício Expedido
23/10/2024 01:49

Remetido ao DJE
22/10/2024 15:03

Mandado Expedido
22/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 14:33

Termo Expedido
22/10/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:55

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:32

Remetido ao DJE
23/09/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:54

Ofício Urgente Expedido
23/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:39

Pedido de Informações Juntado
19/09/2024 14:38

Ofício Juntado
13/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:26

Alegações Finais Juntadas
05/09/2024 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:07

Remetido ao DJE
03/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:26

Alegações Finais Juntadas
28/08/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:47

Termo de Audiência Expedido
24/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:28

Remetido ao DJE
22/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:50

Petição Juntada
21/08/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 09:41

Termo de Audiência Expedido
15/08/2024 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 11:49

Mandado Expedido
14/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:37

Petição Juntada
13/08/2024 12:16

Remetido ao DJE
13/08/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:31

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 19:03

Mandado Juntado
08/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 15:06

Petição Juntada
07/08/2024 12:17

Remetido ao DJE
07/08/2024 11:05

Mantida a Prisão Preventiva
06/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:07

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/08/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 11:59

Mandado Expedido
02/08/2024 12:28

Petição Juntada
02/08/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:55

Petição Juntada
31/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/07/2024 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2024 17:01

Mandado Juntado
31/07/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2024 16:59

Mandado Juntado
31/07/2024 01:52

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:31

Mandado Expedido
30/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/07/2024 17:33

Mandado Juntado
29/07/2024 17:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/07/2024 17:32

Mandado Juntado
29/07/2024 17:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 17:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 17:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 17:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/07/2024 17:30

Mandado Juntado
29/07/2024 17:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/07/2024 17:29

Mandado Juntado
15/07/2024 17:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 17:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/07/2024 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/07/2024 12:14

Mandado Juntado
29/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 01:55

Remetido ao DJE
27/06/2024 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 16:09

Ofício Urgente Expedido
27/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:07

Pedido de Informações Juntado
25/06/2024 13:05

Ofício Juntado
25/06/2024 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 10:41

Mandado Juntado
24/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:49

Petição Juntada
24/06/2024 09:36

Mandado Expedido
24/06/2024 09:36

Mandado Expedido
24/06/2024 09:36

Mandado Expedido
24/06/2024 09:35

Mandado Expedido
24/06/2024 09:35

Mandado Expedido
24/06/2024 09:35

Mandado Expedido
24/06/2024 09:35

Mandado Expedido
21/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 17:28

Petição Juntada
21/06/2024 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 09:45

Ofício Expedido
21/06/2024 09:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 09:41

Ofício Expedido
20/06/2024 16:59

Mandado Expedido
20/06/2024 16:58

Mandado Expedido
20/06/2024 16:58

Mandado Expedido
20/06/2024 16:58

Mandado Expedido
20/06/2024 16:57

Mandado Expedido
20/06/2024 16:56

Mandado Expedido
20/06/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 14:57

Apensado ao processo
30/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:48

Remetido ao DJE
29/05/2024 08:45

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 17:12

Audiência de Instrução
28/05/2024 17:11

Audiência de Instrução
28/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:16

Decisão Digitalizada
28/05/2024 11:15

Denúncia Juntada
27/05/2024 15:06

Petição Juntada
27/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 21:05

Petição Juntada
22/05/2024 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2024 17:24

Ofício Expedido
13/05/2024 17:24

Mandado de Citação Expedido
12/05/2024 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:47

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 16:49

Ofício Expedido
13/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 13:59

Ofício Expedido
29/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 15:05

Ofício Expedido
16/11/2023 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023 14:33

Mandado de Prisão Expedido
14/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:35

Documento Juntado
10/11/2023 07:29

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:58

Petição Juntada
08/11/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 15:08

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 14:52

Documento Juntado
08/11/2023 14:50

Folha de Antecedentes Juntada
29/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:48

Inquérito Policial Juntado
20/04/2023 10:48

Inquérito Policial Juntado
21/03/2023 10:12

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/03/2023 10:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/03/2023 15:04

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
15/03/2023 16:49

Expedição de documento
15/03/2023 16:49

Expedição de documento
15/03/2023 16:49

Expedição de documento
02/02/2023 12:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/11/2016 18:41

Autos no Prazo
18/11/2016 15:49

Proferido Despacho
16/11/2016 14:21

Conclusos para despacho
16/11/2016 13:24

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2016 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2016 10:32

Proferido Despacho
09/11/2016 17:47

Proferido Despacho
09/11/2016 13:23

Conclusos para despacho
24/10/2016 09:46

Proferido Despacho
25/10/2015 13:27

Suspensão do Prazo
17/04/2015 21:37

Suspensão do Prazo
10/12/2014 14:07

Autos no Prazo
26/11/2014 12:15

Despacho
21/11/2014 17:08

Conclusos para despacho
03/11/2014 16:52

Carta Precatória Expedida
09/10/2014 10:52

Despacho
11/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 12:57

Aguardando Audiência Designada
24/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2012 10:13

Retorno do Ministério Público
11/05/2012 09:16

Remessa ao Ministério Público
11/05/2012 09:14

Aguardando Remessa ao Ministério Público
31/01/2012 09:51

Retorno da Remessa
31/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2012 09:01

Remessa à Defensoria Pública
24/01/2012 08:58

Aguardando Remessa ao PAJ
19/01/2012 11:01

Retorno do Ministério Público
19/01/2012 00:00

Aguardando Providências
18/01/2012 09:46

Remessa ao Ministério Público
18/01/2012 09:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/01/2012 12:56

Aguardando Audiência Designada
17/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/01/2012 00:00

Decisão Proferida
16/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2011 00:00

Despacho Proferido
19/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
29/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 00:00

Aguardando devolução de precatória
29/08/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
25/08/2011 00:00

Despacho Proferido
24/08/2011 16:23

Juntada
24/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
19/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/06/2011 16:37

Retorno da Remessa
17/06/2011 15:42

Remessa
17/06/2011 15:35

Aguardando Remessa à Repografia
17/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/06/2011 00:00

Conclusos
04/05/2011 00:00

Decisão Proferida
04/05/2011 00:00

Mudança de Classe Processual
03/05/2011 10:11

Retorno do Ministério Público
03/05/2011 00:00

Conclusos
02/05/2011 00:00

Denúncia Oferecida
29/04/2011 09:26

Remessa ao Ministério Público
29/04/2011 09:13

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/04/2011 13:11

Retorno da Autoridade
04/02/2011 14:27

Aguardando Remessa a Autoridade
01/02/2011 10:10

Retorno do Ministério Público
31/01/2011 09:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/10/2010 00:00

Conclusos
15/10/2010 11:58

Retorno do Ministério Público
14/10/2010 10:24

Remessa ao Ministério Público
14/10/2010 09:57

Retorno da Autoridade
05/08/2010 14:42

Remessa a Autoridade
02/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 10:44

Retorno do Ministério Público
29/07/2010 09:37

Remessa ao Ministério Público
22/07/2010 11:45

Retorno da Autoridade
20/04/2010 17:11

Remessa a Autoridade
20/04/2010 16:59

Retorno do Juiz
19/04/2010 14:34

Remessa ao Juiz
19/04/2010 10:20

Retorno do Ministério Público
16/04/2010 09:36

Remessa ao Ministério Público
15/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/12/2009 11:19

Vista a Autoridade Policial
28/12/2009 11:19

Despacho Proferido
18/12/2009 11:26

Conclusos
16/12/2009 13:48

Vista ao Ministério Público
01/10/2009 16:28

Vista a Autoridade Policial
01/10/2009 16:27

Despacho Proferido
30/09/2009 13:50

Conclusos
28/09/2009 13:49

Vista ao Ministério Público
24/08/2009 14:24

Vista a Autoridade Policial
24/08/2009 14:23

Despacho Proferido
21/08/2009 15:40

Conclusos
19/08/2009 14:11

Vista ao Ministério Público
04/05/2009 11:46

Vista a Autoridade Policial
04/05/2009 11:46

Despacho Proferido
29/04/2009 15:18

Conclusos para despacho
27/04/2009 17:34

Vista ao Ministério Público
03/03/2009 17:49

Vista a Autoridade Policial
03/03/2009 17:49

Despacho Proferido
26/02/2009 15:23

Conclusos
18/02/2009 17:17

Vista ao Ministério Público
05/12/2008 18:17

Vista a Autoridade Policial
03/12/2008 18:22

Vista ao Ministério Público
22/09/2008 17:34

Despacho Proferido
22/09/2008 17:34

Vista a Autoridade Policial
19/09/2008 18:13

Conclusos
17/09/2008 17:42

Vista ao Ministério Público
11/07/2008 17:27

Vista a Autoridade Policial
11/07/2008 17:27

Vista ao Ministério Público
22/04/2008 17:39

Vista a Autoridade Policial
16/04/2008 17:27

Vista ao Ministério Público
12/02/2008 17:39

Vista a Autoridade Policial
08/02/2008 17:18

Despacho Proferido
08/02/2008 17:18

Vista ao Ministério Público
30/11/2007 17:06

Conclusos
28/11/2007 17:22

Vista ao Ministério Público
28/11/2007 17:22

Despacho Proferido
24/09/2007 13:21

Vista a Autoridade Policial
18/09/2007 13:12

Vista ao Ministério Público
05/07/2007 10:43

Vista a Autoridade Policial
05/07/2007 10:42

Despacho Proferido
04/07/2007 09:37

Conclusos
29/06/2007 11:04

Despacho Proferido
29/06/2007 11:04

Vista ao Ministério Público
24/08/2006 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2006 13:05

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2006

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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