01/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:08

Ato ordinatório
28/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvano Freire Oliveira (OAB 360469/SP) Processo 1000824-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Augusta de Barros -

Vistos.

Cuida-se de Ação anulatória de ato administrativo em que a autora objetiva sua reintegração após processo administrativo que culminou em pena de demissão.

O Município aduz que houve o regular processo de sindicância que evoluiu para processo administrativo disciplinar com ampla defesa da parte.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo preliminares a sanar.

Dou o feito por saneado.

Tratando-se de ato administrativo, o poder judiciário somente analisará o ato sob o aspecto dalegalidade, não lhe cabendo decidir sobre o mérito doatoadministrativo.

Feita tal ressalva, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando,objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 10 dias.

Int.
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
19/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 08:23

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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