26/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:51

Ato ordinatório
09/05/2025 10:50

Juntada de Alvará
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lopes de Almeida (OAB 469154/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1001932-07.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão M.

C.

Eireli Epp -

Vistos.

Tendo em vista que a lide envolve partes maiores e capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos e diante da notícia de cumprimento pelo autor, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em que pese o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, diante do prazo estipulado e considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivo judicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487, III, "b", CPC).

Na hipótese de descumprimento do ajuste, não mais cabe o prosseguimento da ação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo, promovendo a respectiva execução como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.

Em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se mandado de levantamento da transferência realizada via sistema Sisbajud fls.40 em favor do autor, conforme formulário MLE já preenchido às fls. 44.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:23

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:22

Determinada a Citação em Novo Endereço
24/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:28

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial
05/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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