09/07/2025 00:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Gomes Pinto (OAB 202853/SP), André Eduardo da Silva (OAB 225581/SP), Joanna Gardini de Castro (OAB 308675/SP) Processo 0014706-68.2022.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Guimarães Rosa - Exectda: Daniela Barbosa Beltrani -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUIMARÃES ROSA em face de D.

B.

B. em que se busca o adimplemento de débitos oriundos de cotas condominiais em atraso.

Houve penhora dos direitos da executada sobre o imóvel em questão, o qual, ao que consta da matrícula de fl. 61, figura em nome de Cooperativa Habitacional Sololar.

Oficiada a Cooperativa sobre a penhora dos direitos aquisitivos, aportou manifestação de fls. 81/82, pela qual se informou que o imóvel foi sorteado ao Cooperado J.

R.

V.

V., e que, inclusive, já ocorreu o pagamento da integralidade do preço devido, com a consequente quitação do bem, o qual somente não foi transferido por ausência de outorga de escritura, por culpa do Cooperado.

Intimada a executada a informar se haveria grau de parentesco ou afinidade com o suposto proprietário do imóvel, aduziu, à fl. 141, que Não possui nenhum parentesco ou afinidade com J.

R.

V.

V..

Posteriormente, por diligência da parte autora, na sequência confirmada por Oficial de Justiça (fl. 187), verificou-se que J.

R. é pai do filho da executada, informação esta omitida na manifestação de fl. 141.

Plausível que não tenham sido casados ou conviventes em união estável; o que não é aceitável é a esquiva em declarar a verdade: a de que o imóvel era do pai do filho da executada, o que não gera parentesco, mas, certamente, vínculo importante.

Informou, a parte autora (fls. 112/113), que o imóvel sub iudice teria sido locado por A.

E. da S. (novo proprietário?) em favor de M.

A. de O.

L..

Por decisão de fl. 133 determinou-se expedição de ofício à imobiliária que intermediou a locação, para que fornecesse os dados do locador do bem, DESTA DECISÃO SENDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA.

Frustradas tentativas de obtenção dos dados junto à imobiliária, sobreveio pedido de pesquisas judiciais em relação ao locador.

Por decisão de fl. 158, em análise, constatou-se que a pessoa a ser pesquisada, que teria promovido a locação do imóvel, seria, na realidade, de forma surpreendente, o ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, O QUAL DE TUDO VINHA SENDO INTIMADO, CONTUDO, EM MOMENTO ALGUM, MANIFESTOU-SE NOS AUTOS PARA INFORMAR QUE A PESSOA QUE SE PROCURAVA EM DIVERSAS DILIGÊNCIAS ERA O PRÓPRIO CAUSÍDICO.

Intimado o procurador a se manifestar, prestando esclarecimentos, alegou que não é o proprietário desse imóvel e apenas figura como locador no contrato de locação (fls. 114/122) desde 12/06/23 (fl. 162). É o relatório.

Decido.

Primeiro: o número do condomínio difere.

Na inicial (conhecimento) é 200; na matrícula é 220; no contrato de locação é 580.

MAS NÃO HÁ CONTROVÉRSIA DE QUE SE TRATA DO MESMO IMÓVEL.

Sigo.

Aduz o art. 80 do CPC que: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; Na hipótese dos autos, as condutas do advogado da parte executada (foi intimado, por meio do DJE, consoante fls. 135 e 144, sobre deferimento de ofício para vinda aos autos de informações sobre o locador do bem sub iudice, e nada disse, descobrindo-se, posteriormente, ser o próprio advogado referido locador - em atuação em infração aos princípios da colaboração e da boa-fé, retardando e embaraçando, por sua omissão, a obtenção de referidas informações; não prestou esclarecimentos sobre a qual título exerce a posse indireta do bem, mais uma vez retardando o feito e solução sobre o imóvel/empregando o imóvel) se consubstanciam em condutas temerárias, que merecem a devida repreensão por este Juízo, constituindo-se tais atos em hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inc.

V, do CPC.

Insisto: a ré foi citada por débito de cotas condominiais; responsabilizada, apontou-se outro, o pai do filho da ré, como proprietário do bem, e a ré procurou fazer crer fosse um desconhecido; ao final, o proprietário seria o advogado da ré, omitindo-se ao ver o juízo se empenhar na busca de informações; tudo sem a menor explicação ou formalização, com ocultação de informações relevantes, com claro objetivo de frustrar a satisfação do legítimo crédito em questão.

Dessa forma, APLICO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ em face do procurador da parte executada, no importe de 2% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 81 do CPC, com a reversão dos valores em favor da parte autora, devendo, após o decurso do prazo de recurso desta decisão, ser interposto incidente autônomo para cobrança, de forma a não se tumultuar este incidente de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão de fl. 187.

Por fim, quanto à manifestação de fl. 183, nada que se decidir.

Consta do documento de fl. 44, a transmissão da ordem de desbloqueio, no importe de R$ 3.949,99 (Banco Bradesco).

Quanto aos demais valores bloqueados, inclusive junto ao Banco Bradesco, não houve determinação de desbloqueio na decisão de fl. 29, que, expressamente, determinou fosse desbloqueado a exata quantia de R$ 3.949,99, o que, como verificado, já foi cumprido à fl. 44.

Nada vindo, aguarde-se em arquivo.

Intime-se.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 19:42

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 10:16

Expedição de Carta.
12/10/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 14:58

Expedição de Carta.
28/08/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:29

Penhora Deferida
06/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 23:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:45

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 16:04

Juntada de Ofício
13/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:23

Bloqueio/penhora on line
17/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 14:37

Recebida a Petição Inicial
13/10/2022 08:13

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002878-53.2025.8.26.0405

Paulo Cezar dos Santos

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Jessica Pereira da Silva Gurgel Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0006957-39.2023.8.26.0510

Maria Aparecida dos Santos Rocha

Pac Nucleo Educacional LTDA - Universo E...

Advogado: Alisneia do Carmo Antunes Alecrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1000778-17.2025.8.26.0150

Wellington Rodrigues de Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Andrea D Amico de Almeida Serra Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0012545-56.2020.8.26.0405

Neide da Silva Lopes

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Jose Xavier Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2011 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1009117-25.2020.8.26.0510

Eduq S/S LTDA.

Angelica Santos Madeiros

Advogado: Everton Luis Dias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 09:46

Exibir Processo