09/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048667-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - - Cajugram Importadora e Distribuidora Ltda. - Cedarz Construcao Eireli - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.

Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP)
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 04:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
08/08/2025 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:53

Ato ordinatório
28/04/2025 16:08

Réplica Juntada
01/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonis Peixoto Farias (OAB 48701/SC) Processo 1048667-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda., Cajugram Importadora e Distribuidora Ltda. - Fls. 172/175: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
31/03/2025 02:57

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 15:40

Contestação Juntada
26/03/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:10

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:29

Documento Juntado
10/01/2025 08:40

Edital de Citação Expedido
07/01/2025 09:45

Petição Juntada
10/12/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/12/2024 10:43

Ato ordinatório
09/12/2024 10:24

Documento Juntado
03/12/2024 15:27

Petição Juntada
20/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:29

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:30

Ato ordinatório
18/11/2024 15:49

Petição Juntada
13/11/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:19

Remetido ao DJE
11/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:07

Petição Juntada
04/11/2024 11:15

Pedido de Prazo Juntada
19/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:09

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:45

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:18

Pedido de Habilitação Juntado
09/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:29

Remetido ao DJE
07/08/2024 14:57

Ato ordinatório
01/07/2024 11:26

Petição Juntada
15/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
13/06/2024 19:08

Ato ordinatório
04/06/2024 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2024 08:35

Pedido de Habilitação Juntado
04/04/2024 10:21

Mandado Expedido
04/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
18/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:53

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:12

Remetido ao DJE
12/03/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 12:39

Carta Precatória Expedida
12/03/2024 10:16

Petição Juntada
07/03/2024 07:00

AR Positivo Juntado
29/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
21/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 04:03

Certidão Juntada
21/02/2024 04:03

Certidão Juntada
20/02/2024 11:40

Carta de Intimação Expedida
20/02/2024 11:38

Carta de Intimação Expedida
20/02/2024 01:58

Remetido ao DJE
19/02/2024 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/11/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:02

Remetido ao DJE
21/11/2023 08:25

Ato ordinatório
18/11/2023 08:08

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 08:06

Certidão Juntada
08/11/2023 00:37

Remetido ao DJE
07/11/2023 20:05

Carta Expedida
07/11/2023 20:04

Recebida a Petição Inicial
07/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:49

Petição Juntada
24/10/2023 14:37

Petição Juntada
09/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 03:56

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:06

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 17:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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