TJSP - 1048667-07.2023.8.26.0224
1ª instância - 09 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1048667-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - - Cajugram Importadora e Distribuidora Ltda. - Cedarz Construcao Eireli - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.
Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).
Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.
Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.
Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP) -
25/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/08/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2025 22:34
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2025 04:13
Juntada de Certidão
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08/08/2025 15:12
Expedição de Carta.
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08/08/2025 10:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:17
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
06/05/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:03
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/04/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 17:53
Ato ordinatório
-
28/04/2025 16:08
Réplica Juntada
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01/04/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jonis Peixoto Farias (OAB 48701/SC) Processo 1048667-07.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda., Cajugram Importadora e Distribuidora Ltda. - Fls. 172/175: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. -
31/03/2025 02:57
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 13:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
26/03/2025 15:40
Contestação Juntada
-
26/03/2025 12:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:10
Remetido ao DJE
-
21/03/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 10:29
Documento Juntado
-
10/01/2025 08:40
Edital de Citação Expedido
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07/01/2025 09:45
Petição Juntada
-
10/12/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:10
Remetido ao DJE
-
09/12/2024 10:43
Ato ordinatório
-
09/12/2024 10:24
Documento Juntado
-
03/12/2024 15:27
Petição Juntada
-
20/11/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:29
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 11:30
Ato ordinatório
-
18/11/2024 15:49
Petição Juntada
-
13/11/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 07:19
Remetido ao DJE
-
11/11/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 16:07
Petição Juntada
-
04/11/2024 11:15
Pedido de Prazo Juntada
-
19/10/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:09
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 01:45
Remetido ao DJE
-
26/09/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 17:18
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/08/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:29
Remetido ao DJE
-
07/08/2024 14:57
Ato ordinatório
-
01/07/2024 11:26
Petição Juntada
-
15/06/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:58
Remetido ao DJE
-
13/06/2024 19:08
Ato ordinatório
-
04/06/2024 15:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/04/2024 08:35
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/04/2024 10:21
Mandado Expedido
-
04/04/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 13:25
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
18/03/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:53
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 16:37
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
14/03/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:12
Remetido ao DJE
-
12/03/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 12:39
Carta Precatória Expedida
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12/03/2024 10:16
Petição Juntada
-
07/03/2024 07:00
AR Positivo Juntado
-
29/02/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 10:19
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
21/02/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 04:03
Certidão Juntada
-
21/02/2024 04:03
Certidão Juntada
-
20/02/2024 11:40
Carta de Intimação Expedida
-
20/02/2024 11:38
Carta de Intimação Expedida
-
20/02/2024 01:58
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 16:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 09:02
Remetido ao DJE
-
21/11/2023 08:25
Ato ordinatório
-
18/11/2023 08:08
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
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09/11/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 08:06
Certidão Juntada
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08/11/2023 00:37
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 20:05
Carta Expedida
-
07/11/2023 20:04
Recebida a Petição Inicial
-
07/11/2023 16:54
Conclusos para despacho
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24/10/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:49
Petição Juntada
-
24/10/2023 14:37
Petição Juntada
-
09/10/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 03:56
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 15:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
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04/10/2023 16:06
Certidão de Cartório Expedida
-
27/09/2023 17:41
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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