14/05/2025 14:42

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/05/2025 13:59

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
14/05/2025 13:58

Decurso de Prazo
11/05/2025 16:13

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Salamoni de Queiroz (OAB 465074/SP) Processo 1014245-35.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonathas de Oliveira Soares -

Vistos.

Nos termos do artigo 917, § 3º e artigo 1.289, ambos das NSCGJ do TJESP, somente será autorizada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, quando sua execução houver de se processar em Juízo diverso daquele que proferiu a condenação, o que não é o caso dos autos, eis que se trata de cumprimento de sentença de processo que tramitou perante este Juízo.

Nessa hipótese, o exequente deverá efetuar o requerimento por meio de peticionamento eletrônico (petição intermediária de 1º grau - categoria 'execução de sentença', e selecionar a classe conforme o caso), observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 - Provimento CG nº 16/2016.

Assim, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo o credor providenciar o necessário para a instauração da fase de execução de sentença, no prazo de quinze dias, atentando-se que o seu peticionamento eletrônico deve ser efetuado observando a classe 156 - Cumprimento de Sentença, ocasião em que o ofício de justiça providenciará a geração de um novo número a ser atribuído ao incidente, nos termos do artigo 1.286, § 3º, das NSCGJ do TJESP.

Intime-se.
31/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:15

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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