26/05/2025 17:44

Remetido ao DJE
26/05/2025 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 00:03

Contrarrazões Juntada
21/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:16

Remetido ao DJE
19/05/2025 21:26

Recurso Interposto
19/05/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 14:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:02

Embargos de Declaração Juntados
08/05/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:24

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 09:32

Conclusos para Sentença
19/04/2025 17:20

Petição Juntada
19/04/2025 17:20

Réplica Juntada
15/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:57

Ato ordinatório
09/04/2025 17:24

Contestação Juntada
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1000475-19.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Mello dos Santos -

Vistos.

Recebo a inicial.

Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a requerida para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar réplica.

Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.

O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes advertidas de que os prazos processuais serão contados em dias úteis, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.728/2018.

Comunique-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 21:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:58

Mandado de Citação Expedido
31/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:50

Emenda à Inicial Juntada
19/03/2025 07:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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