TJSP - 1003124-40.2025.8.26.0020
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:30
Expedição de Alvará.
-
23/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:18
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
23/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:40
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bianca Magalhães Feliciano Lima (OAB 456013/SP) Processo 1003124-40.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Angela Maria Ramos da Silva, Alex Sandro Ramos da Silva, Andreia Ramos da Silva Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo a expedição do alvará pleiteado, para que a requerente possa receber, junto ao órgão pagador, a integralidade dos valores em nome do falecido, com eventuais acréscimos de correção monetária e juros que porventura tenham sido creditados ao capital pelo órgão pagador.
Custas processuais remanescentes devidas pelos requerentes (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 88 do Código de Processo Civil).
Eventual imposto de transmissão causa mortis, será recolhido diretamente pela parte interessada, junto à Administração, na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento ou Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme o caso.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/03/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 20:57
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 20:57
Julgada Procedente a Ação
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26/03/2025 16:30
Conclusos para despacho
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11/03/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 14:46
Determinada a emenda à inicial
-
05/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
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02/03/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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