02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Silva de Conti (OAB 288144/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 1013216-79.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Laura dos Santos Soares - Reqdo: Hurb Technologies Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que ANA LAURA DOS SANTOS SOARES move contra HURB TECHNOLOGIES S/A., o que o faço para declarar a rescisão dos contratos de prestação de serviços firmados entre as partes, consubstanciados nos pedidos de nºs 9175670 e 9797145 (fls. 27/30), por culpa exclusiva da requerida, sem qualquer ônus ao consumidor, bem como para condenar a requerida a restituir à autora a quantia total de R$ 2.262,80 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), devidamente atualizada monetariamente desde o respectivo desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação (Tabela Prática TJSP).

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema.
08/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:12

Conciliação infrutífera
06/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 06:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 13:11

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 03:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 10:46

Expedição de Carta.
27/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:13

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/06/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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