TJSP - 0005055-93.2023.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO UMBELINO

Advogados

MARCOS VINICIUS TREVISO

OAB: 433682/SP

CPF *71.***.*46-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:39

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/05/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2025 08:56

    Concedido o Indulto

  • 19/02/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 08:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:21

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 19:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 11:30

    Apensado ao processo

  • 22/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:23

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicius Treviso (OAB 433682/SP) Processo 0005055-93.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandro Umbelino - 1) Indefiro o pedido de regime semiaberto harmonizado formulado pela defesa (fls. 50/55), pois de acordo com as informações prestadas pela SAP há estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena imposta na sentença condenatória, cujo julgado deve ser cumprido. 2) Confirmada a existência de vaga, determino a expedição de mandado de intimação do sentenciado para que ele se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento.

    Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado.

    Com a apresentação do sentenciado, determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto , bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

    Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r. determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 628/2022, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

    Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados.

    Em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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