23/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraya Tineu (OAB 123095/SP) Processo 1002497-21.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norival Santo Volpato -

Vistos.

Tenho que pela documentação trazida para os autos (fls. 71 ss), a parte autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita.

A lei não exige a condição de miserável para a concessão da gratuidade ; mas deve o postulante comprovar minimamente que as despesas com os custos da demanda tinham potencialidade de prejudicar o sustento próprio ou da família.

Indefiro-lhe a gratuidade processual : recolha as custas e despesas necessárias à citação no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, uma vez descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10 , correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 224-0), sob pena de inscrição na dívida ativa.

Int.
23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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