15/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:22

Juntada de Ofício
10/09/2025 10:32

Juntada de Mandado
10/09/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1546205-23.2020.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - Vista à defesa, para manifestação nos termos e prazo do art. 422, CPP. - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP)
27/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1546205-23.2020.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 550/565.

Confirmada a sentença de pronúncia, dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, iniciando-se pelo Ministério Público.

Int. - ADV: TELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 431794/SP)
25/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:44

Processo Entranhado
27/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
20/05/2025 14:36

Processo Entranhado
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:59

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:06

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Bragaia (OAB 329604/SP) Processo 1546205-23.2020.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - Vistos Considerando que a D.

Defensora foi intimada para apresentar as razões do recurso, cujo prazo decorreu em 24/02/2025, conforme certidão de fls. 465, e que foram ainda concedidas outras 48 horas para a prática do mesmo ato, apesar de cuidar-se de prazo peremptório, silente a defesa, destituo a Defensora constituída (fls. 455).

Como se trata da mesma desídia nos mesmos autos, vide págs. 411/412, caracterizando abandono processual, fica consignado que não poderá ser constituída novamente, preservando-se o princípio constitucional da duração razoável do processo, com o que a Defensora demonstra não colaborar.

Intime-se com urgência o acusado para, querendo, constituir Defensor, com prazo de 10 (dez) dias, indagando o Sr.

Ofical de Justiça, na mesma oportunidade, se o acusado tem ou não condições de constituir advogado.

Decorrido o prazo ou certificado de que não tem condições, providencie-se, com urgência, restituindo-se o dativo anteriormente nomeado ou nomeando-se novo defensor.

Cumpra-se.
02/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:53

Juntada de Mandado
06/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:05

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
09/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
08/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:00

Juntada de Mandado
10/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:18

Juntada de Ofício
02/12/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:09

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
23/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 21:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 05:02:07, Vara do Juri / Execuções.
09/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:29

Juntada de Mandado
05/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 16:31

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:03

Expedição de Ofício.
19/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
16/07/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:16

Juntada de Ofício
26/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 10:41

Juntada de Mandado
17/06/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2024 11:33

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 16:58

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:46

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:12

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:02

Recebida a denúncia
18/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:03

Evoluída a classe de 279 para 282
13/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:36

Concedida a Dilação de Prazo
26/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:19

Concedida a Dilação de Prazo
08/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 13:15

Suspensão do Prazo
17/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:58

Concedida a Dilação de Prazo
17/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:36

Concedida a Dilação de Prazo
12/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:00

Concedida a Dilação de Prazo
08/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 18:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:28

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:24

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:07

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2021 01:58

Suspensão do Prazo
15/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:43

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:49

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:09

Expedição de Certidão.
27/07/2021 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
27/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 13:46

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:25

Concedida a Dilação de Prazo
09/04/2021 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 04:42

Suspensão do Prazo
19/01/2021 18:47

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:42

Concedida a Dilação de Prazo
15/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 14:07

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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