05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amadeu Ricardo Parodi (OAB 211719/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 0006162-66.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Daniel da Silva Ramkrapes - Exectdo: Residencial Campobasso Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 95/97: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob a alegação de nulidade da citação das executadas nos autos principais.

Não cabe a alegação de nulidade de citação nos autos de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Tal arguição desafia o manejo de expedientes processuais próprios para desconstituição do trânsito em julgado, ou pela via da querela nullitatis ou pela via da ação rescisória.

Assim, mantenho o bloqueio realizado.

Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso em face dessa decisão, solicite-se a transferência dos valores para conta judicial, manbifestando-se a exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
31/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:08

Petição Juntada
24/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:16

Petição Juntada
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
12/03/2025 13:36

Remetido ao DJE
12/03/2025 12:21

Ato ordinatório
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Documento Juntado
12/03/2025 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
18/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:19

Pedido de Habilitação Juntado
14/01/2025 14:55

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:57

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:34

Remetido ao DJE
12/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 08:04

AR Positivo Juntado
26/10/2024 08:04

AR Positivo Juntado
15/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 08:23

Certidão Juntada
14/10/2024 08:23

Certidão Juntada
14/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/10/2024 16:37

Carta de Intimação Expedida
11/10/2024 16:37

Carta de Intimação Expedida
11/10/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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