09/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:55

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nehemias Domingos de Melo (OAB 96124/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG) Processo 1005259-44.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusta Lopes Hipolita - Reqdo: Banco Bradesco S/A, GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para DECLARAR inexigíveis valores decorrentes da relação jurídica subjudice, declarada inexistente, assim como para CONDENAR os requeridos a retirarem o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, no limite de R$ 5.000,00 até ulterior deliberação, assim como para CONDENAR à indenização por danos morais de R$ 15.000,00.

Essa quantia deve ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ).

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:24

Expedição de Carta.
18/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 04:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:27

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:16

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:16

Expedição de Carta.
13/06/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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