09/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB 352859/SP), Marciano de Souza (OAB 473112/SP) Processo 1013548-87.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Priscila da Silva - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória na qual alega a parte autora que sua filha menor faleceu em virtude de erro médico tido nos atendimentos a ela dispensados em emergência pela UPA Padre Anchieta e Hospital das Cínicas da UNICAMP.

Pleiteou indenização por danos morais e pensão.

Foi deferido o benefício da gratuidade.

A FESP contestou o feito alegando ilegitimidade de parte passiva.

Quanto ao mérito, negou a existência do suposto erro médico e a responsabilidade civil do Estado, afirmando que se trata de obrigação de meio.

Impugnou os pedidos formulados e pleiteou a improcedência da ação.

Por sua vez o Município apresentou negando conduta culposa dos profissionais da UPA, refutando os pedidos formulados e pugnando pela improcedência da ação.

A UNICAMP contestou a ação afirmando que a responsabilidade pela transferência da paciente realizada pelo SAMU é da UPA, que não há indicativo no prontuário de erro no atendimento prestado pelo Hospital nem registro das supostas alegações do médico descritas na inicial.

Impugnou os pedidos formulados e pleiteou a improcedência da ação.

Não houve réplica. É O BREVE RELATÓRIO.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela FESP, posto que o Hospital das Clínicas da UNICAMP é vinculado ao ente estadual e porque a causa de pedir em relação à FESP e à UNICAMP está ligada à suposta demora tida na transferência da paciente.

No mais, verifico que as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas.

JULGO SANEADO O FEITO.

Defiro, pois, a produção de prova pericial indireta requerida pela UNICAMP.

As questões de fato relevantes para a prova são concernentes à existência ou não de erro médico no procedimento de intubação e apuração se houve demora excessiva no procedimento de transferência da paciente ao Hospital e, em caso positivo, se tal demora agravou o estado clínico da paciente levando-a à óbito, que ora fixo como pontos controvertidos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Após oficie-se ao IMESC pelo Portal Eletrônico nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, solicitando a análise dos documentos e respostas aos quesitos formulados pelas partes.

Deverá constar da requisição que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Desnecessária a produção de prova oral na espécie, notadamente porque a prova pericial técnica é a única capaz de comprovar a existência do suposto erro médico.

Oportunamente, tornem-me conclusos para prolação de sentença (fila conclusão sentença).

Int..
31/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:59

Ato ordinatório
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:48

Ato ordinatório
18/11/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:19

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:27

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
15/10/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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