26/05/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2025 15:15

Contrarrazões Juntada
21/05/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 10:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:57

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 1507747-94.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Ferreira dos Santos - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno o acusado Leonardo Ferreira dos Santos à pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 24 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 180, caput, e art. 311, § 2º, III, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

O acusado trabalha e obtém renda.

Nada justifica a concessão da gratuidade.

A reincidência impede a conversão da pena carcerária por restritiva de direito e torna inaplicável o sursis.

Deixo de decretar neste momento a prisão preventiva, tendo em vista que o denunciado respondeu solto ao processo.

O veículo apreendido já foi restituído à proprietária (fls. 20/21).

O documento e as placas falsas apreendidas poderão ser destruídos (fls. 9/10).

Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados.

P.R.I.C.Guarulhos, 26 de março de 2025.
31/03/2025 09:52

Mandado Expedido
31/03/2025 03:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 03:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:16

Petição Juntada
28/03/2025 14:15

Termo Expedido
28/03/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:00

Remetido ao DJE para Republicação
28/03/2025 13:59

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 13:57

Termo de Audiência Expedido
26/03/2025 15:05

Alegações Finais Juntadas
26/03/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 22:07

Petição Juntada
21/03/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2025 09:16

Mandado Juntado
18/03/2025 19:26

Remetido ao DJE
18/03/2025 19:25

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:26

Resposta à Acusação Juntada
14/03/2025 12:16

Petição Juntada
14/03/2025 10:25

Republicação Disponibilizada no DJE
14/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:15

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2025 16:51

Mandado Expedido
19/02/2025 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 12:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 11:13

Ofício Expedido
19/02/2025 11:13

Ofício Expedido
19/02/2025 10:25

Laudo IC - Objeto Juntado
19/02/2025 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento
31/01/2025 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 13:41

Ofício Expedido
30/01/2025 12:46

Evoluída a Classe
30/01/2025 12:35

Recebida a denúncia
29/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:34

Documento Juntado
24/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:46

Denúncia Juntada
24/01/2025 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:07

Certidão Juntada
24/01/2025 09:07

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2025 15:52

Petição Juntada
22/01/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:19

Relatório Final Juntado
02/11/2024 02:09

Suspensão do Prazo
16/10/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/10/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:39

Pedido de Prazo Juntada
15/10/2024 16:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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