23/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:21

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/05/2025 07:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025 19:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/05/2025 09:08

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:28

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP) Processo 0001684-97.2024.8.26.0428 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Roberto de Jesus, Jose Roberto de Jesus -

Vistos.

Decorrido o prazo para impugnação (art. 534 NCPC), HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, que, por conseguinte, deve iniciar incidente de RPV ou precatório (art. 535, § 3º, I, NCPC), observando o Comunicado SPI nº 64/15 deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Ou seja, nesta forma de execução, não é cabível penhora de ativos da municipalidade.

INTIME-SE.

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Rosana Aparecida Mazutti

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 05:03

Justica Publica

Francielmo Pereira

Advogado: Wellington Mariano de Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 11:50

Anhanguera Educacional Participacoes S.A

Washigton Luis Rodrigues

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 13:18

Rosana Aparecida da Cruz David

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 05:01

Josefa Ana dos Santos

Jose Augusto Silva

Advogado: Nilton dos Santos Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2022 20:05