18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:16

Prazo
17/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003143-90.2023.8.26.0125 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae - Apelada: Talita Cristina da Silva Carvalho - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022.

SAAE DE CAPIVARI.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

VALOR DA DÍVIDA INFERIOR A R$10.000,00.

TEMA Nº 1.184 DO STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.355.208), INTERPRETADO À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.

EXECUTADA CITADA.

PROCESSO QUE SE ENCONTRAVA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO DE BENS DA DEVEDORA.

REQUISITO DO §1º DO ART. 1º DA SOBREDITA RESOLUÇÃO VERIFICADO.

EXTINÇÃO MANTIDA.

PRECEDENTES DESTE E.

TJSP.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) - 1º andar
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:02

Acórdão registrado
11/06/2025 14:35

Julgado virtualmente
02/06/2025 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio
12/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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