16/05/2025 23:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Souza Ramos (OAB 183373/SP), Graziele Ivale Rafael dos Santos (OAB 376061/SP), Lucas de Abreu Duarte (OAB 490971/SP) Processo 1511447-05.2024.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EVERTON OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 130/131 da designação da audiência.

Intime-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:30

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:26

Petição Juntada
14/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
11/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento
09/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:16

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
09/04/2025 10:38

Ofício Expedido
09/04/2025 10:38

Ofício Expedido
09/04/2025 10:38

Ofício Expedido
08/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 07:26

Folha de Antecedentes Juntada
04/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento
25/03/2025 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 11:08

Mandado Juntado
24/02/2025 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/02/2025 14:55

Mandado Juntado
11/02/2025 10:57

Certidão Criminal Juntada
04/02/2025 18:00

Ofício Expedido
04/02/2025 18:00

Ofício Expedido
04/02/2025 18:00

Ofício Expedido
04/02/2025 18:00

Ofício Expedido
04/02/2025 15:46

Mandado de Citação Expedido
04/02/2025 12:15

Mandado Expedido
04/02/2025 12:15

Mandado Expedido
04/02/2025 11:42

Evoluída a Classe
04/02/2025 11:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 11:14

Mandado Juntado
21/01/2025 10:40

Certidão Criminal Juntada
14/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 12:55

Ofício Expedido
13/01/2025 09:17

Mandado Expedido
13/01/2025 00:38

Remetido ao DJE
10/01/2025 17:09

Ofício Expedido
10/01/2025 15:12

Recebida a denúncia
10/01/2025 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento
10/01/2025 12:48

Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2025 06:32

Documento Juntado
09/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
07/01/2025 19:15

Petição Juntada
07/01/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/09/2024 11:34

Defesa Prévia Juntada
26/09/2024 15:55

Pedido de Habilitação Juntado
26/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:31

Remetido ao DJE
25/09/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 08:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:15

Denúncia Juntada
23/09/2024 16:26

Ofício Juntado
23/09/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:08

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/09/2024 14:58

Relatório Final Juntado
11/09/2024 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 14:30

Mandado de Prisão Expedido
11/09/2024 12:32

Remetido ao DJE
11/09/2024 12:30

Documento Juntado
11/09/2024 12:30

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
11/09/2024 12:14

Audiência Realizada
11/09/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:57

Laudo IML-pessoa Juntado
11/09/2024 11:38

Pedido de Habilitação Juntado
11/09/2024 09:30

Folha de Antecedentes Juntada
11/09/2024 09:29

Documento Juntado
11/09/2024 09:29

Documento Juntado
11/09/2024 09:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
10/09/2024 13:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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