27/08/2025 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500321-36.2025.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ EDINALDO NUNES DOS SANTOS - Isto posto e atento a tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação feita na denúncia contra o acusado JOSÉ EDINALDO NUNES DOS SANTOS, para delito outro que não o doloso contra a vida, com indícios da prática das condutas previstas nos artigos 15 e 16, § 1º, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03.

Por consequência, transitada em julgado esta decisão e procedidas às anotações de praxe, distribuam-se os autos a uma das varas criminais desta Comarca, competente para o julgamento do feito.

Ficam revogadas as medidas cautelares que lhe foram impostas, desobrigado doravante ao cumprimento.

P.I.C.. - ADV: ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
19/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:03

Desclassificado o Delito
12/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 06:45:42, Vara do Juri / Execuções.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
16/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 01:28:09, Vara do Juri / Execuções.
13/05/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:28

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:27

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:05

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
06/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:53

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:51

Juntada de Mandado
15/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:03

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP) Processo 1500321-36.2025.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSÉ EDINALDO NUNES DOS SANTOS - 1.- Os argumentos apresentados pelos Nobres Defensores do réu, analisados em sede de cognição provisória, não se mostram suficientes a impedir o prosseguimento da presente ação penal, notadamente porque se tem nos autos indícios da prática, em tese, de um delito contra a vida e conexo. 2.-Logo, o exame aprofundado da pretensão ministerial está a depender de regular apuração nestes autos, motivo por que designo audiência de instrução, debates e julgamento, que se dará por intermédio de vídeo conferência, para o dia 13/05/2025, às 13,30 horas.

Expeça-se o necessário, providenciando a serventia o link para intimação e requisição.

Deverá constar no mandado de intimação das testemunhas e do réu que deverão fornecer endereço de e-mail e número de aparelho celular para contato e na inexistência de meio eletrônico deverá ser intimado para comparecer na sala de audiência, sala 148. 3.- Ratifico o recebimento da denúncia.
01/04/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:57

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:35

Juntada de Alvará
24/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:20

Evoluída a classe de 280 para 282
21/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 13:49

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 14:07

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/02/2025 08:04

Mudança de Magistrado
16/02/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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