TJSP - 1050265-98.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1050265-98.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana Leme Tibiriça Machado - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - - DECOLAR.COM LTDA - - Livelo S/A - O(s) M.L.E.(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) pago(s), nos termos do informado pelo Portal de Custas (fls. *).
Ficam as partes intimadas de que, não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão extintos/retornados ao arquivo.
Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), JOÃO OTÁVIO BISCARDI PINHO (OAB 450088/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP) -
25/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 14:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
09/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
31/05/2025 22:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 18:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 421316/SP), Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 29442/BA), João Otávio Biscardi Pinho (OAB 450088/SP) Processo 1050265-98.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovana Leme Tibiriça Machado - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Livelo S/A - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 785,18, corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir de cada desconto, acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a contar da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC).
Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.
Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).
Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.
Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.
Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se. -
02/04/2025 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:03
Julgada Procedente a Ação
-
27/03/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 00:24
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/02/2025 18:39
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/02/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2025 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 13:21
Determinada a emenda à inicial
-
07/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 16:41
Determinada a emenda à inicial
-
25/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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