03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004889-97.2024.8.26.0176 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Cesar Augusto Cardoso Galliano da Silva - CÉSAR AUGUSTO CARDOSO GALLIANO DA SILVA ME promoveu o presente pedido de ANTECIPAÇÃO DE PROVAS em face de FONTE ROCHA BRANCA LTDA., pleiteando a apresentação de documentos em juízo.

Devidamente citado (fls. 282), a requerida não se manifestou. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O processo está em condições de ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e necessárias foram produzidas, na medida em que é prescindível para a instrução deste juízo a confecção de novas provas.

Anoto que com a promulgação do novo Código de Processo Civil, não há mais que se falar em cautelar de exibição de documentos, ante da nova configuração que o atual Diploma deu ao sistema das antigas cautelares.

Dessa forma, tendo em vista que o objetivo desta demanda é obter documentos para o manejo de eventual e futura ação, conheço do pedido como produção antecipada de provas (art. 381, III do Código de Processo Civil).

Anote-se e efetuem-se as devidas correções no sistema, se o caso.

Assevere-se que, por se tratar de produção antecipada de provas, não haverá pronunciamento sobre as consequências jurídicas advindas dos documentos, nos termos do artigo 382, § 2º do Código de Processo Civil.

Assim, ante a ausência de resistência da parte requerida, bem como com a exibição do documento pretendido pela parte autora, a medida judicial exauriu sua finalidade, concluindo-se a prestação jurisdicional nestes autos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR as provas produzidas em juízo, abstendo-me, entretanto, de apreciar o mérito da prova.

Não há sucumbência, em razão da natureza desta cautelar, em que não há lide.

Pelo principio da causalidade (como a ré deu causa à propositura desta demanda, por não apresentar o documento que lhe havia sido solicitado de forma extrajudicial fls. 14/15), mas considerando a extrema singeleza e simplicidade da causa, a reduzida repercussão econômica da lide exibitória, condeno a parte requerida ao pagamento (reembolso) das custas e despesas deste processo adiantadas pelo autor (monetariamente atualizadas dos respectivos desembolsos), bem como ao pagamento de R$ 800,00, monetariamente corrigidos da data desta sentença, a título de honorários ao advogado do requerente (art. 85, § 8º, CPC).

Transitada em julgado, manifeste-se a parte autora em termos de requerimento do cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais. - ADV: MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 171397/SP)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:04

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
04/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurinei de Oliveira Santos (OAB 171397/SP) Processo 1004889-97.2024.8.26.0176 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Cesar Augusto Cardoso Galliano da Silva - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.

Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:04

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001819-34.2020.8.26.0428

Academia Paulinense de Formacao e Instru...

George Jose Cabral

Advogado: Carlos Henrique Pavlu Danna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0002557-77.2024.8.26.0176

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Cofig Distribuidora e Logistica LTDA

Advogado: Jorge Marcelo Pinheiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0000529-05.2025.8.26.0176

Diego Rodrigues Soares

Jrpv Protecao Veicular

Advogado: Raquel Ferreira da Silva Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0005455-31.2024.8.26.0704

Marcela Zaniboni

Bb Profit Cars Locacao Inteligente LTDA

Advogado: Ana Catarina Serrano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1025223-06.2024.8.26.0451

Nair Aparecida Gomes da Silva

Joao Goncalves da Silva Neto

Advogado: Jurandir Jose Damer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 16:32

Exibir Processo