02/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Riyuiti Ijichi (OAB 341910/SP) Processo 1003687-30.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Regina dos Santos - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.

Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Cite-se int.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/02/2025 21:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2025.
07/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:23

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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