24/01/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Sônia Maria Rodrigues de Arruda (OAB 210552/SP), Paola Montaldi (OAB 441454/SP) Processo 0003477-46.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilsa Maria Leis Di Ciero - Exectdo: Bb Administradora de Consórcio S/A -

Vistos.

A restituição dos valores descontados da conta do exequente após o deferimento da tutela antecipada já é objeto do cumprimento de sentença nº 0003141-76.2022.8.26.0286, inclusive com acréscimo de multa fixada naquele incidente.

Portanto, o pedido de conversão em execução definitiva, diante do trânsito em julgado nos autos de conhecimento, assim como o de levantamento de valores, deverá ser formulado naquele incidente.

O presente incidente de cumprimento de sentença prosseguirá em relação: à obrigação de fazer imposta à executada, consistente na inclusão da autora no grupo de consorciados excluídos, com participação nos sorteios mensais até a finalização do grupo, determinando-se, após contemplação, ou na forma do art. 30, da Lei nº 11.795/08, em até 30 dias do encerramento do grupo, a devolução do valor integralizado, observado o valor do bem na forma do contrato, deduzidas a taxa de administração de 18,10% referente a proposta nº 2.339.154 (fls. 15/20) e 15,04% referente a proposta nº 2.918.146 (fls. 22/27), em valor proporcional à permanência no grupo (até janeiro/2022), e dos seguros contratados, devendo ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais divulgada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 30 dias da contemplação ou encerramento do grupo, devendo comprovar nos autos, no prazo 15 dias úteis, qual a data prevista para encerramento do grupo; à verba sucumbencial devida ao patrono da exequente, estimada em R$5.113,42 para julho/2023.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu patrono, para que em 15 dias, comprove o pagamento da verba honorária sucumbencial devida ao patrono da exequente, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta por sentença, podendo, em novos 15 dias, apresentar impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Int.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Sônia Maria Rodrigues de Arruda (OAB 210552/SP), Paola Montaldi (OAB 441454/SP) Processo 0003477-46.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilsa Maria Leis Di Ciero - Exectdo: Bb Administradora de Consórcio S/A -

Vistos.

Esclareça a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se este incidente foi distribuído em duplicidade com o de n.º 0003141-76.2022.8.26.0286, atualmente suspenso, especificando-se as suas diferenças, caso negativo.

Caracterizada a duplicidade, deverá a parte exequente prosseguir nos autos do cumprimento n.º 0003141-76.2022.8.26.0286, requerendo, por consequência, o cancelamento da distribuição destes autos.

Int.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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