TJSP - 0003171-04.2022.8.26.0451

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LARISSA JARDIM DOS SANTOS

CPF *28.***.*73-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO DA SILVA RODRIGUES

CPF *59.***.*67-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:52

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lygia Morseli Aragão Berto (OAB 321653/SP), Roberta Soave Piva (OAB 469021/SP) Processo 0003171-04.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Jardim dos Santos - Exectdo: Romario da Silva Rodrigues - Chamo o feito à ordem.

    A planilha de fls. 195 não contabilizou, para fins de abatimento, o valor de R$ 3.538,66 (três mil e quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) já bloqueado.

    Dessa forma, retornem os autos à d. serventia para nova remessa de ordem de bloqueio de ativos financeiros, excluindo-se o valor de R$ 3.538,66 (três mil e quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) da planilha indicada a fls. 195.

    Consigno que a presente execução encontra-se em curso desde abril de 2022 e que, caso a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros reste infrutífera, deverá o exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução com foco nos dois veículos indicados às fls. 167/168, os quais constam restrição de transferência determinada nestes autos.

    Advirto que a ausência de manifestação poderá ensejar a extinção do feito por ausência de impulso processual ou inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se

  • 28/04/2025 10:10

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 08:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 08:34

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/04/2025 08:34

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/04/2025 08:34

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/04/2025 08:34

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/04/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:02

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 06:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:35

    Pedido de Penhora Juntado

  • 02/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lygia Morseli Aragão Berto (OAB 321653/SP), Roberta Soave Piva (OAB 469021/SP) Processo 0003171-04.2022.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Jardim dos Santos - Exectdo: Romario da Silva Rodrigues -

    Vistos.

    Trata-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença que Larissa Jardim dos Santos move contra Romário da Silva Rodrigues.

    Houve o bloqueio de R$ 3.538,66 (fls. 182/183).

    O executado opôs embargos à execução (fls. 169/175) alegando impenhorabilidade e afirma que o valor bloqueado tem natureza alimentar .

    Propôs acordo para pagamento do débito.

    E a exequente intimada, apresentou uma contraproposta (fls. 179/181), que não foi aceita pelo executado.

    DECIDO.

    Recebo o pedido do executado (fls. 169/171) como embargos à execução nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, por ser esta sua natureza dentro do Sistema dos Juizados.

    Os argumentos sustentados pelo embargante não comportam acolhimento.

    Houve o bloqueio total de R$ 3.538,66, sendo R$ 2.475,71 no dia 05/11/2024 e R$ 1.012,66 no dia 28/11/2024, ambos em contas junto ao Banco Santander S/A.

    Houve também bloqueio de valores infímos de R$ 50,00 e R$ 0,29, ambos no banco Itaú S/A.

    Em análise ao detalhamento bancário (fls. 172) e extrato (fls. 173) constam registros de que o bloqueio de R$ 2.475,48 ocorreu no dia 05/11/2024 na conta corrente nº 000010170478, agência 840 junto ao Banco Santander.

    No entanto, consta no holerite apresentado (fls. 175) que o salário do executado foi depositado na conta 71015057-8, agência 0840, no Banco 033.

    E não há nos autos menção ou comprovantes referentes à origem quanto ao segundo bloqueio de R$ 1.012,66 que ocorreu ao final do mês no dia 28/11/2025, também no Banco Santander.

    E não há nos autos quaisquer extratos bancários completos com a movimentação integral da conta bloqueada para análise quanto à exclusividade da conta para recebimento de salário e quanto à análise da natureza do valor bloqueado.

    Destarte, à míngua de elementos comprobatórios da impenhorabilidade do montante bloqueado, ausência de extratos completos e da controversa alegação por ausência de comprovação que o valor bloqueado tem natureza alimentar, tenho que os embargos à execução são improcedentes, inexistindo qualquer ilegalidade no bloqueio.

    Muito pelo contrário, a ilegalidade que se verifica diz respeito à conduta do executado, que de forma reiterada busca se esquivar do pagamento que deve à autora, conforme sentença prolatada em setembro de 2021 pelo meu ilustre antecessor.

    Nunca é demais lembrar que nos autos de conhecimento o executado não atendeu a nenhum chamamento judicial, mesmo citado pessoalmente (fls.125), vindo a manifestar-se nesta execução somente após os bloqueios de valores.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer que o valor bloqueado de R$ 3.538,66 é penhorável e condeno a embargante em custas nos termos do art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.

    Transfira-se para conta judicial do valor bloqueado de R$ 3.538,66.

    Após, apresente planilha de atualização de débito e remetam-se os autos para pesquisas de bens por repetição programada.

    Eventual recurso contra esta decisão será recebido em seu efeito meramente devolutivo, nos termos da lei, ficando autorizado o prosseguimento da ação para fins de constrição dos bens, vedado, por óbvio, o levantamento, o que será feito somente após a preclusão desta.

    P.R.I.C.

  • 01/04/2025 03:26

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 20:02

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 21/03/2025 16:23

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:36

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 14:28

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 10/12/2024 16:56

    Conclusos para Sentença

  • 09/12/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 05/10/2024 09:13

    Documento Juntado

  • 05/10/2024 09:12

    Documento Juntado

  • 05/10/2024 09:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/10/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:15

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 16:13

    Penhora Deferida

  • 30/09/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:46

    Pedido de Penhora Juntado

  • 26/06/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:17

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:09

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:28

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/11/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/11/2023 05:29

    Contrarrazões Juntada

  • 19/10/2023 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:21

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:37

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/10/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 17:56

    Recurso Interposto

  • 27/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:51

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 08:29

    Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

  • 11/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 23:25

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 28/06/2023 13:22

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 09:44

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:14

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 11:28

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 14/04/2023 06:15

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 24/03/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:33

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 21/02/2023 09:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/02/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:26

    Pedido de Penhora Juntado

  • 10/02/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 06:04

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 19:05

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 16/12/2022 02:47

    Pedido de Penhora Juntado

  • 13/09/2022 12:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/08/2022 10:25

    Carta de Intimação Expedida

  • 23/08/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 01:11

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2022 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 11:49

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 01:41

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 17:25

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 15/08/2022 18:33

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:19

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 11/04/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 01:29

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 16:15

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 06/04/2022 15:36

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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