25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:06

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Luiz de Carvalho (OAB 122587/SP) Processo 0021603-44.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amauri Fernando Comer - Face a concordância do requerido (fls.44/47), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 37/38, expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
02/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/03/2025 23:03

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:59

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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