04/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Eliana Aparecida Peressim Pachani (OAB 253258/SP) Processo 1013568-37.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosnir Francisco Pachani - O oficial de Justiça certificou que esteve no endereço indicado e lá foi informado pelo proprietário atual de um bar, que está há três anos no local, que a executada lá não se encontra, sendo pessoa desconhecida.

O Sistema dos Juizados Especiais não é a sede natural das execuções fundadas em título extrajudicial, daí a extinção imediata do processo caso o devedor não seja encontrado ou não haja certeza da existência de bens penhoráveis (hipóteses que rompem o critério da celeridade que rege os Juizados e impõem discussões e diligências incompatíveis como novo sistema).

Dessa forma, considerando a não localização da parte executada e com fundamento nos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que regem o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTA a presente execução que Rosnir Francisco Pachani move(m) contra Elaine Cristina Abreu Queiroz, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei nº 9.099/95 (regra que determinada a extinção imediata da execução).

O exequente poderá ajuizar nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, perante a Justiça Comum e lá requere diligências que entender cabíveis, já que incabível neste Sistema a citação por hora certa ou por Edital.

Não há custas ou condenação em honorários.

P.R.I.C.

Piracicaba, 31 de março de 2025.

Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito ASC
01/04/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:29

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
31/03/2025 14:24

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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