05/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
17/04/2025 13:59

Incidente Processual Instaurado
12/04/2025 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB 199094/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP) Processo 0022954-52.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Merly Maria Giaciani Ferraz - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da requerida (fls.53/54), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 42/47, expeça-se oficio requisitório.

Sem honorários pela concordância da executada.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
02/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:00

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/01/2025 13:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:06

Petição Juntada
11/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:54

Remetido ao DJE
09/01/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:01

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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