TJSP - 0000645-60.2023.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 08:52
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/01/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
01/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2023 16:36
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fernando Ferreira (OAB 253742/SP), Eduardo Frederico Zanatta Mello (OAB 268607/SP) Processo 0000645-60.2023.8.26.0538 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Antônio Martinatti - 1.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por/pelo(a) José Antônio Martinatti em face de(o/a) São Francisco Sistema de Saúde - Sociedade Empresária Ltda. 2.
A toda evidência, a petição está em termos (CPC, art. 524). 3.
A parte executada deverá pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (R$ 31.649,53), acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% da dívida exigida (CPC, art. 523), indevido os honorários advocatícios (ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). 4.
O prazo para impugnação, nos próprios autos, iniciará automaticamente depois de escoado o lapso acima referido, independentemente de penhora ou de nova intimação (CPC, art. 525). 5.
Não havendo pagamento voluntário, ou, apresentada impgnação, manifeste-se o exequente em 10 dias. 6.
INTIMEM-SE as partes por seus advogados via DJe (art. 513, § 2º, I, CPC), devendo o executado ser intimado pessoalmente por carta com AR se não tiver patrono constituído nos autos (art. 513, § 2º, II, CPC). -
22/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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