04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008573-85.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jose Marien Filho - Intime-se a parte autora para manifestação/ciência.

Prazo: 15 dias. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
03/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:04

Ato ordinatório
23/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 09:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 11:38

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:06

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:07

Recurso Interposto
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:23

Embargos de Declaração Juntados
12/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:15

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 17:23

Conclusos para Sentença
04/04/2025 15:29

Contestação Juntada
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1008573-85.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Marien Filho -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
31/03/2025 02:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:49

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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