10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Nilson Jose Galavote (OAB 227918/SP) Processo 1000703-36.2023.8.26.0315 - Usucapião - Reqte: Irineu Belinassi - V i s t o s, Intime-se a perita judicial para designar data para iniciar os trabalhos de campo, pois, os honorários periciais provisórios já se encontram depositados em conta judicial.

Após a entrega do laudo, será analisado o pedido de fixação dos honorários definitivos.

Intimem-se.
15/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilson Jose Galavote (OAB 227918/SP) Processo 1000703-36.2023.8.26.0315 - Usucapião - Reqte: Irineu Belinassi - Vistos em saneador, O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.

Considerando que o pedido refere-se a usucapião de partes ideais de matrícula identificada e com defeitos, necessária, para a exata localização da área que se pretende usucapir dentro da área maior, a produção de prova pericial.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprundencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e repita-se necessária à apuração da área certa, limites, e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente no caso vertente em que se pretendem partes ideais inseridas em área pertencente a mais de uma comarca.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Isto posto, nomeia-se CAROLINE POLI ESPANHO FÁVERO, independente de compromisso, arbitrando os honorários periciais provisórios em R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão suportados pela parte autora.

Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias.

Com o decurso do prazo e ocorrendo o depósito dos honorários periciais, à perícia, intimando-se a expert e as partes.

Intime-se.
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 22:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 23:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:57

Expedição de Mandado.
03/04/2024 06:57

Expedição de Mandado.
03/04/2024 06:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:51

Ato ordinatório
07/03/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 06:48

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:47

Recebida a Petição Inicial
05/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
02/07/2023 20:42

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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